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| Psicologa Socorro Casado a Assistente Social Priscilla Dórate, Coordenador CRAS Alencar, Coord. Projovem Elissandra e todos colaboradoras Fabiana, Mônica e Totinha Conselheiros Tutelarres Moizes, Marilza, Valério e Anchieta |
Desde 1973, a data 18 maio marca oficialmente a luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha "Faça bonito, proteja nossas crianças", anualmente realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi lançada nesta última quarta-feira (15). A expectativa da campanha deste ano é que a discussão sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes seja promovida em mais de 3 mil municípios em todo o país.
O comitê que desenvolve a campanha é, também, o responsável por monitorar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil. Aprovado no ano 2000 e revisado em 2010, o plano representa uma referência fundamental para o Brasil na luta contra os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Joseleno Santos, atual coordenador do plano, explica que antes da elaboração deste documento não existia nenhuma assistência governamental voltada para o assunto. “Foi a partir de sua aprovação que, por exemplo, se colocou a importância de constituir programas de tratamento especializados nas crianças, adolescentes e suas famílias, a necessidade de definir mais claramente as penas para agressores e exploradores e oferecer tratamento àquele que comete esse tipo de violência”, diz.
Ainda assim, a questão da violência sexual Infanto-juvenil continua sendo complexa e de difícil enfrentamento. Joseleno afirma que ainda é preciso trabalhar no primeiro passo dessa batalha. “Ainda estamos no primeiro estágio que é ampliar as denúncias. No Brasil, apenas 25% dos casos são denunciados”, declara. O principal serviço de denúncia contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no país, é o Disque Direitos Humanos- Disque 100, que funciona 24 horas por dia recebendo e encaminhando denúncias por telefone, e-mail e internet. Este ano, mais de 30 mil queixas já foram registradas, a maioria delas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
Os crimes de violência sexual infanto-juvenil podem ser classificados como abuso ou exploração. O que diferencia as duas práticas é a relação de comércio e mercado, ausentes nos casos de abuso sexual, em que a violência ocorre de forma gratuita. A exploração sexual funciona sob uma ordem de troca mercantil, seja por dinheiro, bens materiais, ou, até mesmo, por uma carona. Joseleno explica que a exploração pode ser dividida em: exploração sexual no contexto do turismo, no tráfico de crianças, prostituição infanto-juvenil e pornografia infantil.
Para denunciar casos de abuso ou exploração sexual:
O comitê que desenvolve a campanha é, também, o responsável por monitorar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil. Aprovado no ano 2000 e revisado em 2010, o plano representa uma referência fundamental para o Brasil na luta contra os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Joseleno Santos, atual coordenador do plano, explica que antes da elaboração deste documento não existia nenhuma assistência governamental voltada para o assunto. “Foi a partir de sua aprovação que, por exemplo, se colocou a importância de constituir programas de tratamento especializados nas crianças, adolescentes e suas famílias, a necessidade de definir mais claramente as penas para agressores e exploradores e oferecer tratamento àquele que comete esse tipo de violência”, diz.
Ainda assim, a questão da violência sexual Infanto-juvenil continua sendo complexa e de difícil enfrentamento. Joseleno afirma que ainda é preciso trabalhar no primeiro passo dessa batalha. “Ainda estamos no primeiro estágio que é ampliar as denúncias. No Brasil, apenas 25% dos casos são denunciados”, declara. O principal serviço de denúncia contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no país, é o Disque Direitos Humanos- Disque 100, que funciona 24 horas por dia recebendo e encaminhando denúncias por telefone, e-mail e internet. Este ano, mais de 30 mil queixas já foram registradas, a maioria delas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
Os crimes de violência sexual infanto-juvenil podem ser classificados como abuso ou exploração. O que diferencia as duas práticas é a relação de comércio e mercado, ausentes nos casos de abuso sexual, em que a violência ocorre de forma gratuita. A exploração sexual funciona sob uma ordem de troca mercantil, seja por dinheiro, bens materiais, ou, até mesmo, por uma carona. Joseleno explica que a exploração pode ser dividida em: exploração sexual no contexto do turismo, no tráfico de crianças, prostituição infanto-juvenil e pornografia infantil.
Para denunciar casos de abuso ou exploração sexual:
No Brasil, a maior parte da violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre nas próprias famílias. “Por volta de 85% dos casos ocorrem em contexto familiar”, afirma Joseleno. Para o coordenador, é difícil traçar um perfil dos indivíduos que cometem este tipo de crime. “Vemos casos de pessoas em que a sexualidade não foi plenamente desenvolvida, violentas e que desejam estabelecer o poder sobre o outro, mas, ainda assim, não é possível traçar um perfil. A violência sexual é muito democrática. Atinge todas as camadas sociais”, afirma. Diante dos elevados índices de violência sexual no contexto familiar, Joseleno ressalta que os problemas também podem estar nas relações. “É preciso estar atento às relações agressivas, frágeis e de submissão”, atenta.
O Plano Nacional tem a missão de orientar a sociedade civil, principalmente famílias e escolas, a perceber os sinais deste tipo de violência. “temos que ficar atentos ao comportamento da criança. Se ela desenvolveu dificuldades cognitivas, se está muito sexualizada para sua idade, arredia, desconfiada, se não mantém relacionamentos sociais ou se possui marcas do próprio abuso”, alerta Joseleno. Com isso, a ideia é criar uma cultura de que todos são responsáveis pela defesa e manutenção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em 2009, com a Lei nº 12.015, os crimes sexuais passaram a ser de ação penal pública, ou seja, a partir do momento em que a denúncia for feita, nenhum responsável é capaz de retirar a queixa. Joseleno afirma que esta medida foi importante para reafirmar e efetivar que a proteção da criança esteja acima dos pais, principalmente em uma sociedade em que quase 85% dos casos de abuso e exploração ocorrem justo no seio familiar.
O Plano Nacional tem a missão de orientar a sociedade civil, principalmente famílias e escolas, a perceber os sinais deste tipo de violência. “temos que ficar atentos ao comportamento da criança. Se ela desenvolveu dificuldades cognitivas, se está muito sexualizada para sua idade, arredia, desconfiada, se não mantém relacionamentos sociais ou se possui marcas do próprio abuso”, alerta Joseleno. Com isso, a ideia é criar uma cultura de que todos são responsáveis pela defesa e manutenção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em 2009, com a Lei nº 12.015, os crimes sexuais passaram a ser de ação penal pública, ou seja, a partir do momento em que a denúncia for feita, nenhum responsável é capaz de retirar a queixa. Joseleno afirma que esta medida foi importante para reafirmar e efetivar que a proteção da criança esteja acima dos pais, principalmente em uma sociedade em que quase 85% dos casos de abuso e exploração ocorrem justo no seio familiar.
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