quinta-feira, 5 de junho de 2014

Lei da Palmada: Senado aprova em tempo recorde, evangélicos são 'atropelados' e Dilma parabeniza Xuxa


Agora só falta a presidente Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de aplicarem quaisquer castigos físicos nos menores de 18 anos e aprovado nesta quarta-feira (04) pelo Senado Federal. A nova lei definiu que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

Enquanto tramitava na Câmara dos Deputados o PLC, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi muito criticado e combatido pela bancada evangélica, por possuir erros em seu conteúdo e por ser considerado um equívoco, interferindo no cotidiano das famílias brasileiras e se contrapor aos princípios cristãos.

HISTÓRICO

O PLC tornou-se um questão de "interesse nacional" após o deputado federal Pastor Eurico (PSB/PE) demonstrar indignação com a presença de Xuxa na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para o parlamentar pernambucano a apresentadora de TV não tinha condições de estar lá representando a sociedade brasileira numa discussão de interesse da família e principalmente tratando-se de violência contra as crianças, já que a "rainha dos baixinhos" protagonizou um filme pornô com uma criança de 12 anos na década de 80.

As declarações de Pastor Eurico provocaram uma reação imediata. A primeira atitude foi o deputado ser excluído da CCJ pelo líder do seu partido, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), com a anuência de Eduardo Campos, presidente do PSB e pré-candidato à presidência da República. Já sem Eurico a Comissão aprovou o PLC em caráter terminativo e foi logo enviado ao Senado.

E ontem, 04 de junho, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado o PLC foi levado à pauta. Pediu-se vista do Projeto para se adiar a votação. O pedido de vista partiu do senador Magno Malta (PR-ES). Se concedido apenas em seu nome, ele poderia contar com mais tempo para avaliar a matéria antes de seu retorno à pauta da CDH. Logo depois, no entanto, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também aderiu ao pedido, que desse modo passaria a ser coletivo, mas sugeriu prazo de apenas meia hora para a avaliação. Magno Malta reagiu com a defesa de um prazo de cinco dias úteis. Segundo ele, esse seria o tempo para vista coletiva previsto no Regimento da Casa. Magno foi atropelado.

Na sequência, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) entrou em cena. Chegou no plenário da CDH acompanhado da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti e de Xuxa, aquela mesma que ironicamente ofereceu o "coraçãozinho" ao Pastor Eurico quando o mesmo lembrou que ela não era a pessoa indicada para estar lá representando a sociedade brasileira.

PROTESTOS

Já na terça-feira (03), quando se anunciou que o Projeto entraria na pauta de votação do plenário desta quarta-feira, provocou-se protestos de senadores contrários à proposta.

Magno Malta defendeu que o texto fosse mais debatido. Segundo ele, a lei é subjetiva e representa um retrocesso, pois seus dispositivos podem suscitar interpretações equivocadas no que diz respeito a supostas agressões contra crianças.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que “os pais e as famílias de bem” não podem ser tutelados na maneira de criar os próprios filhos e também pediu que a proposta seja mais discutida pelas comissões do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, sustentou que o século 21 “não permite que voltemos atrás para discutir “se lesão física contra crianças é ou não sofrimento e tem que ser permitida”.

APROVAÇÃO


Renan incluiu o Projeto na pauta do Senado, e com algumas correções de redação o texto foi aprovado, e agora só falta Dilma sancionar. Quando se tomou conhecimento do resultado a presidente da República telefonou para Xuxa parabenizando-a pela aprovação. O telefone foi repassado pelas mãos da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que acompanhava a artista pelo Congresso.

EMBATE INEGÁVEL CONTRA OS EVANGÉLICOS

A intensa movimentação pela aprovação do projeto apelidado como "Lei da Palmada" evidenciou a existência de um sentimento antievangélico considerável especialmente no Congresso Nacional.

É inexplicável a exclusão do Pastor Eurico da CCJ pelo PSB. Como parlamentar ele tem a prerrogativa de se posicionar como bem entender, e caso entenda-se que houve descumprimento de alguma regra que se abra um processo contra o deputado e não retirá-lo desrespeitosamente como foi feito.

Não tem justificativa também o interesse do Poder Executivo, com a presença de uma Ministra e com o acompanhamento direto da presidente Dilma no caso.

E para completar o mix, a incomum pressão pessoal e direta do presidente do Congresso, Renan Calheiros, que usou a força de seu cargo para aprovar a lei.

Coincidentemente a bancada evangélica era contra a lei. Foi uma derrota dos evangélicos na Câmara e pelo Brasil afora, onde haviam manifestações de diversos líderes cristãos contrários à aprovação. Foram todos ignorados.

Há outros projetos de lei, centenas até, que os evangélicos tem um posicionamento definido, como o PLC 122 e o que permite aos psicólogos atender pacientes homossexuais que procuram ajuda para deixar a prática. O embate vai continuar.

Fonte:http://www.franciscoevangelista.com/

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