sexta-feira, 6 de julho de 2012

propaganda eleitoral tem ínicio hoje


TEM ÍNICIO HOJE A PROPAGANDA ELEITORAL EM TODO BRASIL.

 ESPECIALMENTE AQUI EM JARDIM DE ANGICOS/RN AO ROMPER DA MANHÃ JÁ SE OUVIU UMA CHUVA DE FOGOS ANUNCIANDO A ABERTURA DA CAMPANHA DE SUELY (PMDB) PARA PREFEITURA DE JARDIM DE ANGICOS/RN.


LEIS E REGRAS QUE INICIAM HOJE:

1.     Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
2.     Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
3.     Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
4.     Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).

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