quarta-feira, 18 de março de 2015

Entra em vigor lei que torna crime venda de bebida alcoólica para menores


 Quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças a partir de hoje dia 18 de Março poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.


A presidente Dilma Rousseff sancionou e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.

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